REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO, VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA?

[gargamel]

Pra mim qualquer trabalho autônomo deveria poder ser incluído no MEI sem usar atividades "alternativas" pra poder cadastrar, já resolveria muita coisa.

[Toalhinha]

O grande problema da regulamentação não é a legalização em si, mas quem vai bancar os impostos. Duvido que as profissionais queiram pagar INSS, ISS, alvarás e afins – afinal, um dos maiores atrativos do trabalho sexual hoje é justamente o dinheiro alto e a informalidade. Se começar a cair tributação em cima, muitas vão preferir continuar na clandestinidade.
E não adianta achar que os clientes ou os donos de estabelecimentos vão assumir esse custo sozinhos. Quem frequenta puteiro não quer pagar mais caro, e donos de casas registradas vão repassar o custo para as profissionais – ou então optar pelo mercado ilegal, onde não há taxação.
No fim, a regulamentação só funciona se trouxer benefícios reais e imediatos e eu não consigo pensar em algo que compensem a perda da isenção fiscal. Senão, vai ser só mais uma lei bonita no papel, enquanto a realidade continua na informalidade e no risco
A pergunta que fica:
Se até Uber e MEI reclamam de impostos, por que as prostitutas aceitariam de boa?

[Nanda Facefuck]

Sou contra porque vamos pagar mais impostos e a corda, neste caso, sempre vai arrebentar pro lado da GP.
E a regulamentação não vai nos dar garantia de segurança, pelo contrário, muitas ficariam na ilegalidade e ficaríamos em maior vulnerabilidade.
A sociedade e o governo vê nós GP como escória, então não faz sentido e não é justo, na minha opinião, a regulamentação da profissão. Só seria benéfico pro governo, não para as profissionais.

*obs.: não entendam como generalização na minha fala quando falo que a sociedade nos vê como escória. Nem todo mundo vê, mas boa parte sim.

Sobre o MEI, já ouvi falar que tem um código específico que profissionais do sexo podem colocar e conta como atividade sexual. A contribuição é maior, mas a aposentadoria é maior também. Não tenho certeza sobre este assunto. Se a menina é MEI ela declara imposto - ou deveria - como qualquer outro MEI.

[Lisbela Varela]

"""A sociedade e o governo vê nós GP como escória, então não faz sentido e não é justo, na minha opinião, a regulamentação da profissão. Só seria benéfico pro governo, não para as profissionais.

*obs.: não entendam como generalização na minha fala quando falo que a sociedade nos vê como escória. Nem todo mundo vê, mas boa parte sim."""

Respeito o pensamento e a opinião de cada um, mas, sobre o termo " escória " , somos sim e por toda a sociedade sem tirar e nem por. Somos marginalizadas sim!!!

Alguém já foi convidada por alguma família, colegas ( " de bem") no churrasco de final de semana, mesmo sabendo que trabalha com prostituição?
Um cliente já te apresentou para colegas ou família como prestadora de serviços sexuais? Independente de ser homem ou mulher?

A realidade é outra. Se você ficar doente, mesmo pagando INSS, seu benefício é negado, pois o perito alega que estamos exposto ao risco e por saber desta informação, somos ignoradas pelo sistema, sociedade e até a família.
Nosso dinheiro só é limpo pra pagar imposto, contas da família ou bancar pensão alimentícia que o genitor usou como depósito de esperma e acha que 300 reais é muito.

Somos sim, marginalizadas. Sem ofender quem não concorda.

[Veronica Carbone]

Contra.

[Mulato Roqueiro]

Demorou mas finalmente as meninas se manifestaram.

MEI é a sigla de Micro Empreendedor Individual. Serve para cadastrar e legalizar um pequeno empreendimento, que por seu pequeno porte, não compensaria virar uma SA ou Ltda. (custos para formalização e manutenção enormes).

Só que ao contrário, virar um CNPJ é justamente para pagar menos impostos e não mais. Ou vocês acham que artistas e influencers ricos, que apoiam a esquerda brasileira (quero mais estado), recebem seus polpudos cachês como pessoa física ?

Eles não são trouxas. Quem tem que pagar imposto são os outros.

Só que na atividade de GP, esta formalização não traria ganho algum em termos de pagar menos impostos e taxas. Neste ponto, tudo continua como está. Como já citaram antes, ninguém está interessado em mudar leis e assumir custos que hoje simplesmente não existem. Virar MEI implica em emitir nota fiscal. Já imaginaram uma GP pedindo o CPF de um cliente casado para emitir NF ?

E aí entra a questão previdenciária: as GPs podem contribuir para a Previdência Social como autônomas (seja como profissionais do sexo ou outra atividade), ou como contribuintes facultativas, tendo os mesmos direitos de qualquer trabalhador de uma profissão regulamentada.

E o INSS nega benefícios também para profissionais de outras atividades. Infelizmente é mais comum do que deveria ser. Certa vez sofri um acidente no meu local de trabalho, e fiquei com uma ligeira dobra na extremidade de dois dedos da mão direita, que me impediam de calçar luvas. E o uso do EPI é imprescindível ou seja: eu não poderia trabalhar.

O perito olha um homem forte, só com "um probleminha" nos dedos e claro, negou o benefício. Só na segunda perícia, outro perito mais compreensivo concedeu o auxílio-doença. Preocupados com os gastos crescentes da Previdência, eles negam os benefícios para quem precisa enquanto a corrupção come solta, como vimos no caso dos descontos ilegais dos aposentados.

E por mais difícil e desgastante que seja, no fim a Justiça dá ganho ao segurado e o INSS concede o benefício. Eu felizmente não precisei recorrer.

Com todos os problemas, a Previdência Social é um mal necessário, é melhor ter. O afastamento da atividade pode ocorrer por outras causas e aí é que o segurado ou segurada vai ver a diferença que faz o salário mínimo que, quem não contribui, não recebe.

E infelizmente, a sociedade vê as profissionais do sexo como escória, sim. As minhas amigas que já trabalharam como GPs, eu não as apresento como tal mas dane-se o resto, importa elas serem minhas amigas.

Para a sociedade, pior que a GP, só a amante.

Para concluir sobre a legalização da profissão: nem contra, nem a favor. Concordo com os confrades, simplesmente não vai rolar.

[Siropas]

a questão é em que o estado ajudaria nisso?
se seguir o padrão de outras searas, só vai aumentar o preço pro consumidor final, e não agrega em nada.
regulamentação é coisa de quem comanda o puteiro fazer

[Sr. Popo]

Completamente contra!

Aonde ja se viu meter mais Estado na meteção alheia, fora o fato de dar publicidade nessa atividade que em 95% dos casos é feita por moças que preservam as identidades civis.

[Rebe]

Já é uma profissão regularizada. Tem até CBO: https://www.ocupacoes.com.br/cbo/519805 ... al-do-sexo

O que acontece é que, pela natureza do ofício, é óbvio que a gp não vai ficar passando nota fiscal, até porque grande parte dos seus clientes busca a discrição máxima. Eu mesmo, pago até em espécie para evitar utilizar o pix e deixar algum rastro da transação realizada.

Contudo, nada impede que a profissional do sexo recolha sua contribuição previdenciária como tal.

E nos dias de hoje, em que a venda de conteúdo adulto tá "redondinha", tá mais do que regulamentada a prostituição. Todas essas meninas que têm onlyfans, se iludem ao falar que são "criadoras de conteúdo adulto", eufemismo para puta home office.

Lembrando que no Brasil a prostituição não é crime, a prostituta e o cliente, ambos maiores de idade e com consentimento. O que se combate no código penal é o RUFIANISMO, o cafetão que explora a atividade sem participar diretamente dela.

Existe uma máxima do direito tributário chamada pecunia non olet, o dinheiro não tem cheiro. Quando tem alguma prisão de algum grande traficante ou criminoso de colarinho branco, assim que o perito criminal sai do local, entra o fiscal do leão para já avaliar a parte do recolhimento dele, não importa a natureza do fato gerador que ocasionou o lucro sonegado até então.